Processo 136969/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/03/2016 08:56
Autuado em 28/03/2016 08:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2295/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2016 Acórdão   2295/ 2016 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/05/2016 Acórdão   2295/ 2016 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Recorrente DENILSON VIEIRA NOVAES
Interessado VERA ANGELA COLHADO GIMENES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2016 08:56 772027/14 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2016 1368 Acórdão nº 2295/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 19/05/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3435/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 14:08 DP  
22/06/2016 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 878/2016 -
20/06/2016 09:29 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4731/2016 -
20/05/2016 08:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 484/2016 -
11/05/2016 09:42 GCFAMG  
01/04/2016 13:19 SMPjTC Parecer nº 5038/2016 - Provimento Recurso de Revista. Aposentadoria integral. Art. 6° da EC n° 41/03. Possiblidade de definição do conceito de totalidade da remuneração do cargo efetivo em lei municipal. Critério legal que preserva o esforço contributivo da servidora. Provimento.
30/03/2016 11:05 DICAP Parecer nº 3131/2016 -
28/03/2016 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 364/2016 -
28/03/2016 08:56 DP Informação nº 6339/2016 -
28/03/2016 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3435/2016 -

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